O presente contrato regula a prestação de serviços de atendimento automatizado via WhatsApp pela plataforma Convecta AI, incluindo o fornecimento de agente com inteligência artificial (Claude da Anthropic), dashboard de gestão, integração com WhatsApp via Evolution API e suporte técnico.
O Convecta AI oferece dois planos: Start (R$87/mês) e Pro (R$147/mês). O plano Start inclui 1 bot, possibilidade de BYOK (chave de IA própria), 200 créditos cortesia no primeiro mês e compra de pacotes avulsos de créditos. O plano Pro inclui 1 bot, 4.000 créditos de atendimento incluídos por mês com renovação automática, IA gerenciada pela plataforma, alertas de saldo e suporte prioritário. Ambos incluem dashboard de métricas, roteamento inteligente para humanos, integração WhatsApp via QR Code e suporte.
O pagamento é processado via Asaas, plataforma financeira regulada pelo Banco Central. Formas aceitas: cartão de crédito e Pix recorrente. A cobrança é mensal e automática, realizada na data de renovação do ciclo do Usuário. O valor do plano pode ser reajustado com aviso prévio de 30 dias.
O Usuário tem direito a reembolso integral nos primeiros 7 dias após a ativação do serviço, sem necessidade de justificativa. O reembolso é processado automaticamente: via estorno no cartão (5-10 dias úteis) ou Pix reverso (imediato). Após os 7 dias, não há reembolso proporcional. E-mails que já utilizaram a garantia são bloqueados para novos cadastros.
O ciclo de cobrança é baseado na data de contratação do Usuário (Dia D), e não no primeiro dia do mês. No plano Pro, os créditos do plano são renovados automaticamente na data de renovação de cada ciclo (créditos não utilizados do ciclo anterior expiram). A renovação da assinatura é automática enquanto houver assinatura ativa.
Em caso de falha no pagamento, o Usuário recebe um período de graça de 3 dias (Grace Period) para regularizar a pendência. Durante este período, o serviço continua funcionando normalmente e um banner de alerta é exibido no painel. Após o período de graça sem pagamento, o serviço é suspenso automaticamente: o agente é desconectado do WhatsApp e o Usuário é redirecionado para a página de planos. Os dados são mantidos por 90 dias.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo Usuário ou realizado administrativamente. O serviço é encerrado imediatamente. Reembolso integral é garantido nos primeiros 7 dias (garantia). Após este período, não há reembolso proporcional. Em casos excepcionais, reembolsos podem ser avaliados individualmente pela equipe administrativa. Os dados do tenant são mantidos por 90 dias para eventual reativação.
O Convecta AI se compromete com: disponibilidade de 99.5% ao mês; tempo de resposta do agente inferior a 3 segundos em média; suporte técnico com resposta em até 24 horas úteis. Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência de 48 horas.
Cada resposta do bot consome 1 crédito de atendimento. Mensagens enviadas por clientes ou operadores humanos não consomem créditos. O plano Start oferece compra de pacotes avulsos (Pix ou cartão) e 200 créditos cortesia no primeiro mês. O plano Pro inclui 4.000 créditos por mês com renovação automática. Ao atingir saldo zero, o bot envia uma mensagem informando que o atendimento automático está temporariamente indisponível. Pacotes avulsos podem ser adquiridos a qualquer momento para recarregar o saldo.
O suporte técnico é oferecido por e-mail (suporte@convectaai.com.br) e WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O tempo de resposta é de até 24 horas úteis. Problemas críticos (serviço fora do ar, falha de pagamento) são priorizados e tratados com urgência.
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados de conversas são armazenados de forma isolada por tenant. O Convecta AI não compartilha dados entre tenants nem com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento do serviço (ex: API do Claude para processamento de linguagem natural). Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas durante a relação contratual.
O Convecta AI se empenha para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode sofrer interrupções para manutenção programada (comunicada com 48h de antecedência), atualizações de segurança ou por fatores fora do controle da plataforma (indisponibilidade de APIs externas, problemas de infraestrutura).
O Convecta AI se obriga a: manter o serviço disponível conforme o SLA; proteger os dados do Usuário conforme a LGPD; fornecer suporte técnico; comunicar alterações nos termos com antecedência; processar reembolsos dentro dos prazos. O Usuário se obriga a: manter dados cadastrais atualizados; utilizar o serviço conforme os Termos de Uso; manter a segurança de suas credenciais; respeitar os limites do plano. A responsabilidade total do Convecta AI é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.
Este contrato entra em vigor na data de ativação da conta do Usuário e permanece vigente enquanto houver assinatura ativa. A renovação é automática a cada ciclo mensal. As cláusulas de confidencialidade, limitação de responsabilidade e proteção de dados sobrevivem ao término do contrato.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.